Consumidor: Furto no estacionamento de um comércio.
Os estabelecimentos são responsáveis pelo furto ocorrido no estacionamento? É comum encontrarmos placas nos estacionamentos de...
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Divórcio: Quais bens não são divididos no divórcio?
Saiba quais bens não entram na partilha no momento do divórcio. Dentre todas as modalidades de regime de bens, o regime da comunhão...
Contrato verbal de trabalho tem validade?
É possível cobrar direitos por um contrato verbal de trabalho? Sim! A própria CLT, em seu artigo 443, prevê a possibilidade de uma...
Contrato de Gaveta: Como regularizar um imóvel?
Saiba qual a forma mais rápida e menos onerosa de regularizar um imóvel comprado por meio de um contrato de gaveta. Infelizmente é muito...
Quais as vantagens em fazer um Testamento?
Saiba os principais benefícios em realizar um testamento. Infelizmente no Brasil as pessoas não têm o costume de elaborar seu testamento....
Você sabe o que é Direito Real de Habitação?
Saiba como funciona esse direito que garante a moradia para o cônjuge de um falecido. Não são raros os casos em que a pessoa perde o...
O Trabalhador pode renunciar seus direitos?
É lícito fazer um acordo em que o trabalhador renuncia seus direitos? Não! O empregado não pode renunciar qualquer direito previsto em...
Acordo verbal para Pensão Alimentícia tem validade?
Saiba se o acordo verbal de pensão alimentícia tem validade jurídica. Não! O acordo verbal (ou acordo de “boca a boca”) não tem nenhuma...
Quais são os efeitos da Curatela?
O que acontece quando uma pessoa sofre um processo de curatela? É da natureza do ser humano desenvolver certas fragilidades, e só quem já...
É possível alterar o nome de uma criança?
Saiba como é feita a alteração no registro civil de menores de idade. Sabemos que em regra o nosso nome é imutável, entretanto sendo...
Existe um valor mínimo de Hora Extra?
Qual é o valor mínimo que um trabalhador pode receber como hora extra? A maior parte das relações trabalhistas são regidas pela CLT, seja...
Compra Online? Saiba sobre o seu direito de arrependimento!
Você sabe como funciona o direito de arrependimento nas compras online? Durante esse período de quarentena estima-se que as compras...
Como formalizar uma União Estável?
Saiba quais são as formas de formalizar a sua união. Já elencamos as principais vantagens em formalizar a união estável, como acréscimo...
Benefícios em formalizar uma União Estável
Sabia que existem vantagens em formalizar sua união estável? O Brasil é o país da informalidade e não seria diferente nas relações...
Isenção de Imposto de Renda dos Servidores Públicos
Sabia que o servidor público aposentado pode ter direito a isenção de imposto de renda? O servidor público aposentado, mesmo sendo...
Inventário: Quanto custa para fazer um inventário?
Qual o valor do inventário, incluindo custas e tributos. Além de todo o gasto emocional que o falecimento de um parente causa, existem...
Divórcio Online: Como fazer?
Será que é possível se divorciar diretamente pela internet? Quando o assunto é divórcio, uma das questões mais pesquisadas é sobre a sua...
Pensão Alimentícia Atrasada: Como cobrar?
Um breve artigo sobre as formas de cobrança de pensão alimentícia e suas principais características. É indiscutível que a pensão...
Divórcio com filhos: Como funciona?
Como funciona o divórcio quando há filhos incapazes? Sabemos que o momento do divórcio costuma ser muito conturbado na maioria dos casos,...
Usucapião: Quanto tempo demora para poder usucapir um imóvel?
Uma análise das principais modalidades e de quanto tempo leva para se adquirir o direito de entrar com a ação de usucapião. Segundo o...
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