É possível alterar o nome de uma criança?

Saiba como é feita a alteração no registro civil de menores de idade.


Sabemos que em regra o nosso nome é imutável, entretanto sendo possível a sua alteração em algumas exceções.


Mas essas exceções podem ser aplicadas às crianças/adolescentes?


Sim!


Ainda que menores de idade, as crianças/adolescentes já possuem direitos individuais, como o direito à personalidade e à dignidade.


Motivo pelo qual que podem sim alterar o seu nome caso se enquadrem em algumas das exceções previstas em lei.


Entre as principais exceções estão:


  • Alteração de nome vexatório;

  • O acréscimo do sobrenome da mãe ou do pai;

  • A retirada do sobrenome de um dos genitores que abandonou a criança e não participa da sua criação;

  • O acréscimo do sobrenome do padrasto ou madrasta que cria a criança como se seu filho fosse.

  • Acrescentar o sobrenome do familiar que a cria (avós, por exemplo).

E como fazer essa alteração?


Ela deverá ser feita por meio de uma ação de retificação de registro civil, na qual a criança será representada por aquela pessoa que a cria.

 

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