Adoção: casal homoafetivo pode adotar no Brasil?


Hoje é plenamente possível que um casal homoafetivo se case no civil ou que tenha reconhecida a sua União Estável no cartório ou por um juiz.


Logo, não há mais o que se discutir sobre a constituição familiar por um casal gay.


Mas é possível um casal LGBTQ+ adotar uma criança?


Sim! Existem certos requisitos para que seja possível adotar uma criança no Brasil, porém, a orientação sexual não é uma delas.


Os requisitos para a adoção no Brasil são:


  • Adotantes maiores de 18 anos e com no mínimo 16 anos de diferença com a criança.

  • Para a adoção do casal, é necessário que se comprove a Estabilidade Familiar (Por meio do Casamento ou da União Estável)

  • Consentimento do Adotado (Se for maior de 12 anos)

  • Consentimento dos pais biológicos (se forem conhecidos e ainda tiverem o poder familiar)

  • Inscrição no Cadastro Nacional e Estadual habilitado à Adoção;

Exceções: A inscrição no Cadastro Nacional e Estadual habilitado à Adoção não será necessária para os casos de:

  1. Pedido de Adoção Unilateral;

  2. Pedido de adoção por parente que já tenha vínculo de afetividade e afinidade com a criança;

  3. Pedido formulado por quem já detêm a tutela ou a guarda legal da criança.


É importante mencionar que o princípio basilar da adoção é o amor, buscando sempre o lar com maior afinidade e afetividade para a criança/adolescente.

 

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