Herança: Filho socioafetivo tem direito à herança?

Saiba se os filhos socioafetivos têm direito a receber herança como os filhos biológicos.


Uma relação socioafetiva é aquela que nasce do afeto entre um pai/mãe e seu filho(a), e não do vínculo sanguíneo.


Muito comum nos casos em que um homem/mulher cria um filho(a), mesmo sem ser seu pai/mãe biológico.


E é importante mencionar que esta relação pode ser reconhecida de forma judicial ou diretamente em cartório.


Mas uma vez reconhecido, o filho(a) socioafetivo tem direito a herança?


A resposta é SIM!


A verdade é que a lei não faz distinção entre os filhos biológicos e socioafetivos, ou seja, todos têm os mesmos direitos independentemente do tipo de filiação.


OBS: Vale mencionar também que é possível o reconhecimento de filiação socioafetiva mesmo após a morte do pai/mãe, garantindo da mesma forma a participação do filho(a) socioafetivo na herança.


 

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