Pensão Alimentícia: Pais podem cobrar pensão alimentícia dos filhos?

Sabia que é possível que os pais cobrem pensão alimentícia de seus filhos?


Segundo a Constituição Federal, conjuntamente com o Código Civil, sim, é possível o pagamento da pensão alimentícia aos pais pelos seus filhos.


O direito a pensão alimentícia é recíproco, tendo os pais a obrigação de criar e educar seus filhos e posteriormente os filhos tem a obrigação de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.


É claro que é sempre necessária uma análise ao caso concreto, pois deve-se buscar o equilíbrio entre os dois requisitos da pensão alimentícia:


  1. Necessidade do alimentando: é indispensável que se comprove a real necessidade de receber a pensão alimentícia, pois essa jamais poderá se confundir como uma “aposentadoria” ou uma forma de mero enriquecimento ilícito;

  2. Possibilidade do alimentante: mesmo que haja a necessidade, é imperioso que também se comprove a capacidade financeira do filho pagar a pensão almejada.


E essa responsabilidade é solidária entre os filhos, porém, segundo o STJ, os pais têm a faculdade de escolher de quais filhos podem cobrar a pensão, podendo somente cobrar daquele que possui melhor condição financeira.

 

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