Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento.
A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu verdadeiro proprietário.
E sabemos que no Brasil existem muitos imóveis que estão irregulares, ocasionando diversos riscos e transtornos aos seus moradores.
Mas a questão é: É possível a ação de usucapião em apartamentos?
SIM!
É plenamente possível que haja a ação de usucapião para se buscar a devida regularização de um apartamento, desde que preenchidos os requisitos legais.
Isso porque seria um contrassenso uma ação judicial com o intuito de regularização de moradia, não poder ser usada no modelo de habitação mais comum nos centros urbanos — os apartamentos.
E quais os requisitos para a ação de usucapião em apartamento?
O mais comum é que seja utilizado o usucapião urbano, tendo como requisitos:
O apartamento deve ser em área urbana;
Apartamento com área até 250m²;
Deve ser usado como moradia própria ou de sua família;
Prazo de 5 anos morando no apartamento;
Não pode ser proprietário de outro imóvel;
Dessa forma, uma vez preenchidos estes requisitos é plenamente possível o ajuizamento da ação de usucapião em apartamento.
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