Usucapião: É possível usucapir um apartamento?

Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento.


A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu verdadeiro proprietário.


E sabemos que no Brasil existem muitos imóveis que estão irregulares, ocasionando diversos riscos e transtornos aos seus moradores.


Mas a questão é: É possível a ação de usucapião em apartamentos?


SIM!


É plenamente possível que haja a ação de usucapião para se buscar a devida regularização de um apartamento, desde que preenchidos os requisitos legais.


Isso porque seria um contrassenso uma ação judicial com o intuito de regularização de moradia, não poder ser usada no modelo de habitação mais comum nos centros urbanos — os apartamentos.


E quais os requisitos para a ação de usucapião em apartamento?


O mais comum é que seja utilizado o usucapião urbano, tendo como requisitos:


  • O apartamento deve ser em área urbana;

  • Apartamento com área até 250m²;

  • Deve ser usado como moradia própria ou de sua família;

  • Prazo de 5 anos morando no apartamento;

  • Não pode ser proprietário de outro imóvel;


Dessa forma, uma vez preenchidos estes requisitos é plenamente possível o ajuizamento da ação de usucapião em apartamento.


 

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